Prepare-se para as Exigências do eSocial
 
A partir de 2014, todas as empresas brasileiras terão de se adaptar ao eSocial. As exigências do novo sistema, também conhecido como folha de pagamento digital, ainda despertam muitas dúvidas de empreendedores e empresas de vários portes.

O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007.

Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema vai unificar o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. A transmissão será por meio eletrônico, evitando papelada.

A regulamentação do sistema foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2013. O cronograma de adequação ao programa será feito de acordo com o porte da empresa.

Segundo a Receita Federal, no primeiro semestre de 2014, somente as grandes empresas (empresas em regime de lucro real, com faturamento maior que R$ 48 milhões) terão de se adequar, obrigatoriamente, à folha de pagamento digital. No segundo semestre do ano que vem será a vez dos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (que têm faturamento anual de até R$ 48 milhões) e do Simples Nacional. A previsão é que até 2015 a transição para o eSocial seja totalmente finalizada.

O governo espera reduzir a burocracia para as empresas e facilitar a fiscalização das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Como o eSocial irá integrar todas as informações sobre os funcionários, a análise e cruzamento de dados ficará mais fácil para o governo. Em outras palavras, haverá mais fiscalização.
As seguintes atividades serão afetadas:

  1. Obrigações de Medicina do Trabalho;
  2. Cadastramento de trabalhadores;
  3. Eventos trabalhistas diversos (como admissão, demissão, afastamento, aviso prévio, férias, comunicação de acidente de trabalho, mudança de salário, folha de pagamento, ações judiciais trabalhistas, retenções de contribuições previdenciárias);
  4. Imposto de Renda retido na fonte;
  5. Informações sobre FGTS.

O Departamento de Benefícios ABRESI/Sindicatos, em parceria com a CNTur, já está em avançadas negociações para apresentar aos associados a forma mais eficiente e econômica de atender a legislação e adequar-se ao sistema, especialmente no que diz respeito às obrigações de Medicina do Trabalho.


Departamento de Comunicação CNTur
 
 
 
 
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