CNTur e FHORESP Continuam Luta pela Redução da Alíquota do ICMS.

A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, com o apoio da CNTur - Confederação Nacional do Turismo, tem lutado, dentre outras coisas, pela redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Há anos a federação trabalha junto às Autoridades Fazendárias e ao Executivo Estadual, para que a cobrança do imposto adeque-se à realidade econômica. Ou seja, a partir do fomento a novos investimentos do setor, com a consequente criação de mais empregos e o aquecimento da economia, a redução da alíquota do ICMS não produz efeitos negativos para a arrecadação. Ao contrário, com o aumento do consumo, justifica-se o balizamento.

A entidade, na pessoa de seu presidente Nelson de Abreu Pinto, enviou ofício ao deputado estadual Campos Machado - líder da categoria na Assembléia paulista, para que guiasse as negociações junto ao Governo. O Governador Geraldo Alckmin comprometeu-se a acompanhar de forma mais próxima o assunto.

Nesse sentido, o presidente da FHORESP esclarece: "queremos que o valor do ICMS vá para 2%, beneficiando a categoria de alimentação fora do lar (restaurantes, bares, buffets e similares)."

"Por comercializarem alimentos, as mercadorias adquiridas pelos restaurantes e bares são, em sua maioria, produtos de primeira necessidade constantes na cesta básica, e por isso tributados em sua aquisição com as menores alíquotas. Dessa forma, os estabelecimentos desta categoria são fortemente penalizados pelo reduzido montante gerado de crédito tributário em sua operação", explica o Dr. Nelson.

Segundo ele, "Estados como Rio de Janeiro e Pernambuco, além do Distrito Federal, já reduziram o ICMS para 2%. A medida é um importante incentivo ao empreendedorismo no Estado de São Paulo, uma vez que a categoria de bares e restaurantes é o segmento de maior entrada de novos profissionais no mundo."

Para completar, o presidente afirma: "esta medida gerará um expressivo impacto positivo na criação de empregos, pois contamos com cerca de 300 mil empresas, somente no Estado, sendo que 90% delas são pequenas e micro empresas, que necessitam da redução para viabilizar seus investimentos em ampliações e contratações. Restaurantes e bares são os maiores emissoras da Nota Fiscal Paulista, sempre sendo os primeiros a contribuir para as políticas tributárias de São Paulo. Vamos lutar e, com o apoio do nosso amigo Campos Machado, temos a certeza de que consolidaremos uma forte Cultura Gastronômica Paulista."

"Esta é uma luta legítima e mais que justa. Já obtivemos, no passado, vitórias memoráveis para o setor da gastronomia paulista, pois que suas demandas sempre caminham ao lado da promoção do desenvolvimento econômico, visando reunir as melhores condições para quem quer abrir, manter e expandir seu negócio, com notáveis ganhos em qualidade de serviços aos consumidores", afirma Campos Machado.

Este é um projeto piloto que será estendido pela CNTur aos demais Estados do Brasil, respeitando as peculiaridades de cada um.

Departamento de Comunicação CNTur
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Persona non grata
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